Por: Wagner Fernandes de Azevedo | 19 Março 2019
A Organização das Nações Unidas - ONU apresentou na quinta-feira, 14-03-2019, o informe anual do Alto Comissionado para os Direitos Humanos - ACNUDH na Colômbia. O relatório expõe dados que apontam para um crescimento exponencial da violência no país; em alguns municípios o número de homicídios cresceu 1.473%. A ONU exortou o Estado colombiano de criar as condições necessárias para implementação integral do Acordo de Paz, que vem sendo dificultado pelo Congresso e pelo governo de Iván Duque.
O Acordo de Paz assinado ao final de 2016 entre o Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC rendeu ao presidente Juan Manuel Santos o prêmio Nobel da Paz. Entretanto, em pouco mais de dois anos, o Acordo ainda pena para ser aplicado integralmente, como aponta o relatório da ONU. “O ACNUDH considera preocupante que o Congresso não tenha completado o trâmite de aprovação das Circunscrições Especiais para a Paz na presente legislatura e o projeto de lei deve ser apresentado novamente em 2019, o que põe em risco o espaço de representação e participação no Congresso das vítimas das regiões mais afetadas pelo conflito”, aponta o informe.
Ainda, de acordo com a entidade, a lei que regulamenta a Justiça Especial para a Paz - JEP, órgão instituído para execução da justiça de transição na Colômbia, apresenta falhas que tornam o processo desigual entre as partes. O artigo 11 da lei, que orienta o procedimento das investigações, apresenta pontos de isenção para agentes de segurança do Estado. No parágrafo 2 está expresso que “em particular, os membros da Força Pública, ostentam o exercício legítimo da força e suas ações se presumem legais”.
Da parte de Iván Duque, atual presidente apadrinhado pelo principal opositor do Acordo de Paz, o ex-presidente Alvaro Uribe, a JEP perde algumas das atribuições iniciais. Na mesma semana de apresentação do relatório, Duque vetou artigos do estatuto do organismo de justiça. Dentre os quais a dificuldade de assistência econômica do Estado para ex-combatentes das guerrilhas e vítimas do conflito. Outro ponto de efeito é a vinculação da JEP à justiça comum, o que impede os ex-guerrilheiros já condenados de participarem do processo de reconciliação.
O informe da ONU apresenta também estatísticas contundentes sobre o aumento da violência em determinadas regiões. Segundo o acompanhamento feito pelo órgão, as regiões em que atuavam as FARC deixaram um vácuo de poder, em que novos grupos tentam assumir. Assim, nos municípios de San José de Uré (departamento de Córdoba) e Barrancas (La Guajira), o aumento foi de respectivamente 1.473% e 880%. Além disso, em todo o país, houve um aumento de 164% no número de massacres.
Em todo o país, o número de defensores de direitos humanos assassinados segue alto. Em 2018 foram 110, dentre esses, 30 eram lideranças ligadas aos povos indígenas e/ou afro-colombianos. Destaca-se que a violência contra esses agentes ocorre majoritariamente em zonas rurais, de pouca presença do Estado. Segundo o relatório, esse fator é resultado da não aplicação integral do Acordo de Paz.
A ONU também expressou preocupação com ex-combatentes que não se integraram no processo de paz e se inseriram em outros grupos armados, como o Exército de Libertação Nacional - ELN e o Exército Popular de Libertação - EPL. De acordo com a entidade, esses grupos que ainda não fecharam acordo de paz com o governo seguem com força paralela ao Estado, inclusive com recrutamento de crianças.
O relatório termina com nove recomendações da ONU à Colômbia. Entre as quais, reforça a necessidade de diálogo e o estabelecimento de acordo entre o governo e o ELN, a independência e autonomia da JEP e o fortalecimento das garantias do trabalho dos defensores de direitos humanos.
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